Governo pede anulação do impeachment de Dilma após afastamento de Cunha

Advogado-geral da União reafirma que decisão do STF de afastar presidente da Câmara é prova de que parlamentar usou seu cargo para finalidades "estranhas" ao interesse público

Marcos Oliveira/Agência Senado - 05.05.16

Cardozo cumprimenta Antonio Anastasia na comissão especial do Senado, nesta quinta-feira

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, confirmou que a defesa da presidente Dilma Rousseff vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a anulação do processo de impeachment com base na acusação de que houve desvio de finalidade do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao acatar a abertura do processo contra a chefe do Executivo.

O anúncio foi feito em sessão da Comissão Especial do Impeachment do Senado na qual Cardozo pôde novamente apresentar a defesa de Dilma, nesta quinta-feira (5), horas após o ministro do STF Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte, conceder liminar afastando Cunha de seu mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa.

"Já estamos pedindo a anulação do processo e vamos pedir novamente. A decisão do STF é uma prova muito importante no sentido de que ele [Cunha] usava o cargo para finalidades estranhas ao interesse público, como aconteceu no caso do impeachment", argumentou Cardozo.

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O ministro reafirmou o peemedebista fez uso de "desvio de poder" com a ação do impeachment, o que "foi fartamente documentado pela mídia": "Cunha ameaçou a presidente da República de que abriria o processo do impeachment se o PT não desse os votos para salvá-lo no Conselho de Ética. O que o Supremo decide hoje é exatamente a demonstração do seu modus operandi".

O desvio de finalidade de Cunha e a consequente anulação do processo já haviam sido usados por Cardozo na peça de defesa da presidente apresentada à comissão do impeachment – tanto à da Câmara quanto à do Senado.

Assim como Jovair Arantes (PTB-GO) já havia feito antes, no entanto, em seu parecer, apresentado na quarta-feira (4), o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) refutou a tese de que Cunha tenha cometido qualquer desvio de finalidade na acatação do processo. Ao chegar à comissão durante a manhã, o tucano se recusou a falar sobre a questão.

DemoraA decisão do ministro Zavascki atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) baseado na alegação de que Cunha usou o cargo para interferir nas investigações da Operação Lava Jato, da qual é alvo.

O pedido da PGR foi feito em dezembro, mesmo mês em que Cunha aceitou o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Governistas questionaram a demora do STF em dar encaminhamento à decisão já que os cinco meses gastos por Zavascki foram os mesmos necessários para todo o processo que culminou na chegada da ação no Senado – a Casa deve afastar a petista do cargo já na próxima quarta-feira (11).

Apesar do intervalo de quase seis meses, Cardozo preferiu não criticar a atuação do STF. "O Judiciário decide no tempo em que acha que deve decidir, o importante é decidir. E, hoje, ficou evidenciado por uma decisão judicial aquilo que já falávamos há muito tempo", disse ele.

Os senadores que fazem parte da comissão do impeachment:

O senador Gladson Cameli (AC) é um dos indicados do PP para compor a comissão do impeachment no Senado. Foto: Fotos Públicas

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Acidente entre dois ônibus deixa feridos na Niterói-Manilha

Um acidente envolvendo dois ônibus deixou cerca de 20 pessoas feridas na noite desta quinta-feira (5) na BR-101, a Niterói-Manilha, em Niterói, Região Metropolitana do Rio.

De acordo com a Autopista Fluminense, concessionária que administra a via, além dos dois ônibus, um veículo de passeio também se envolveu na colisão, que ocorreu na altura do km 319, já próximo a São Gonçalo, por volta das 20h. As circunstâncias em que o acidente ocorreu não foram informadas.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, ao menos quatro equipes do Corpo de Bombeiros, além de equipes de resgate da Autopista e da Ecoponte, foram ao local prestar socorro às vítimas. Ao menos 20 receberam atendimento ainda no local do acidente.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, 18 vítimas foram levadas para os hospitais Alberto Torres e Azevedo Lima, nenhuma delas com gravidade.

PM do Bope morre e 2 são baleados no Morro da Providência, Rio

Os três foram chegaram a ser levados para o Hospital da PM.
Comunidade fica na região central do Rio, perto da Secretaria de Educação.

Do G1 Rio

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Acessos do Santo Cristo na noite desta quinta-feira (Foto: Daniel Silveira/G1)

Três policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope) foram baleados e um deles morreu durante confronto com criminosos na noite desta quinta-feira (5), no Morro da Providência, na Zona Portuária do Rio. Segundo a PM, os três foram levados para o Hospital Central da PM, um deles não resistiu aos ferimentos, de acordo com a Globo News.

A comunidade fica próxima ao prédio da Secretaria de Estado de Educação, invadida por um grupo de estudantes no fim da tarde. Funcionários do prédio ficaram sem poder sair devido ao risco de serem atingidos.

UPP desde 2010
Considerada oficialmente a primeira favela do país, o Morro da Providência teve instalada uma Unidade de Polícia Pacificadora em abril de 2010. Recentemente, no entanto, os confrontos com traficantes têm sido rotineiros.

Eduardo Cunha é afastado do mandato na Câmara pelo STF

O resultado foi unânime entre os ministros do Supremo Tribunal Federal.
Base do pedido foram as acusações do Ministério Público contra Cunha.

Heraldo PereiraBrasília, DF

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Tempos excepcionais, condutas negativas excepcionais, medida jurídica excepcional. Uma medida inédita do Supremo Tribunal Federal, adotada por 11 a 0, afastou do mandato e da presidência da Câmara o deputado Eduardo Cunha. Heraldo Pereira comenta.

((EM BREVE VEJA O VÍDEO DA REPORTAGEM AQUI!!))

Os ministros estavam claramente entre dois bens: aplicar Justiça ou garantir a independência dos poderes. Claramente optaram por aplicar Justiça.

A Constituição Brasileira diz que é cláusula pétrea, portanto, imutável, que a República se funda em poderes harmônicos e independentes entre si. Para uma ação do Judiciário sobre o Legislativo, era preciso contornar esse obstáculo.

O resultado unânime desse tribunal demonstra que o relator, o ministro Teori Zavascki, conseguiu o feito, que, aliás, começou complicadíssimo. O Supremo ia julgar a ação do partido Rede Sustentabilidade para afastar o presidente da Câmara por ser réu na Lava Jato ou para retirá-lo da linha sucessória da presidente Dilma, também por responder à ação penal.

Sabendo disso, o relator do caso decidiu antecipar os efeitos de um outro pedido do Ministério Público. Pela manhã de quinta (5), um oficial de Justiça foi à residência de Eduardo Cunhacomunicá-lo que ele tinha sido suspeito das funções parlamentares.

O sucessor, deputado Waldir Maranhão, que responde a três inquéritos criminais foi logo se sentar na cadeira, antes mesmo de o Supremo confirmar a decisão provisória. No julgamento, as alegações da defesa em contraponto às da acusação.

Em detalhes, o Ministério Público elencou acusações de fatos criminosos praticados em série com desvio de finalidade graças à atuação direta de Cunha como deputado e presidente da Câmarapara fins ilícitos e obtenção de vantagens indevidas. Quem as relacionou foi o ministro Teori Zavascki. Um a um os outros dez ministros apoiaram o relator do processo.

"O Ministério Público descreveu, minuciosamente, diversos fatos supostamente criminosos e praticados com desvio de finalidade, os quais sofreriam a atuação direta de Eduardo Cunha, que estaria utilizando o cargo de Deputado Federal e a função de Presidente da Câmara dos Deputados 'para fins ilícitos e, em especial, para obtenção de vantagens indevidas'. Já considerada essa condição, há indícios mais recentes, trazidos pelo Procurador-Geral da República, de que o Deputado Federal Eduardo Cunha continua atuando com desvio de finalidade e promovendo interesses espúrios", diz o ministro Teori Zavascki.

"Com o afastamento da presidente da República de suas funções, o Presidente da Câmara dos Deputados será consequentemente alçado à posição de primeiro substituto da Presidência da República, o que torna uma eventual convocação a exercer esse papel, ao menos em afastamentos temporários do novo titular, quase certa", continua o ministro.

"Os elementos fáticos e jurídicos aqui considerados denunciam que a permanência do requerido, o Deputado Federal Eduardo Cunha, no livre exercício de seu mandato parlamentar e à frente da função de presidente da Câmara dos Deputados, além de representar risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada. Nada, absolutamente nada, se pode extrair da Constituição que possa, minimamente, justificar a sua permanência no exercício dessas elevadas funções públicas", afirma Teori.

"Mesmo que não haja previsão específica, com assento constitucional, a respeito do afastamento, pela jurisdição criminal, de parlamentares do exercício de seu mandato, ou a imposição de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados quando o seu ocupante venha a ser processado criminalmente, está demonstrado que, no caso, ambas se fazem claramente devidas", conclui Teori Zavascki, ministro do Supremo Tribunal Federal.